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18
jun
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasNotícia comentadaSem categoria

Professora conquista 1/3 da jornada para atividades extraclasse e adicional de horas extras

Município terá que pagar horas extras por descumprir a reserva mínima de tempo para preparação de aulas e correção de provas. A Lei Federal nº 11.738/2008 determina que, na

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02
jul
Danos moraisDireitoDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Empresa pagará R$ 100 mil de indenização por violar leis trabalhistas

O Tribunal reforçou a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas para garantir a dignidade dos trabalhadores. A 3a Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a d

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22
abr
Constituição FederalDireito do TrabalhoDireito PenalSem categoria

Casal é condenado por reduzir mulher à condição análoga à de escrava

Reprodução: Freepik.com A vítima, analfabeta, durante cerca de 40 anos ficou à mercê dos réus, em situação de total vulnerabilidade. Um casal foi condenado por um juiz fede

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10
abr
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a funcionário

Funcionário receberá pelas horas extras e pelo acúmulo de função em cargo de confiança sem remuneração compatível Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1

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