Prazo de 180 dias para estudantes que se tornam pais ou mães agora é lei
A nova lei amplia prazos de conclusão de cursos superiores e programas de pesquisa e pós-graduação para estudantes que se tornam pais ou mães. Foi aprovada a Lei 14.925, de 20
Comissão aprova proibição de presença de crianças em visitas íntimas
É comum que as mães levem os filhos ao presídio em dias de visita íntima por não ter com quem deixá-los. Na última terça-feira (18/06), a Comissão de Segurança Pública (
Licença-maternidade pode aumentar para mãe com complicações no parto
Os benefícios podem ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, caso a internação exceda duas semanas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) final
Licenças de servidores homoafetivos, mães e pais solo são ampliadas
A medida amplia as hipóteses em que as condições especiais de trabalho podem ser aplicadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a Resolução 556/24, assegurando aos
