Meio ambiente: STF determina criação de lei federal para preservação do Pantanal
Foto: Getty Images A Constituição Federal exige a criação de condições legais para proteger o Pantanal, além de outros biomas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
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Vitória definitiva na justiça garante direitos de milhares de pequenos e médios produtores rurais. Valores podem ser bem elevados! Uma vitória histórica que pode mudar a vida
Indenização por artigo ofensivo a indígenas aumenta em dez vezes
Inicialmente fixada em R$ 5 mil, a indenização foi elevada para R$ 50 mil. A imposição de reparação por danos morais coletivos deve ser estabelecida em um montante capaz de p
