Por ter cometido crime violento, mãe não tem direito a prisão domiciliar
STJ julgou que a mulher não tinha direito à execução da pena em regime domiciliar, pois o crime foi cometido com violência. Em uma decisão recente, um ministro do Superior Tr
Estado indenizará réu que ficou 9 anos a mais em prisão domiciliar
Por erro judicial, o homem cumpriu a pena domiciliar por nove anos a mais do que o devido. Um homem, anteriormente condenado por tráfico de drogas, cumpriu um período excessivo d
