“Saidinha”: Congresso derruba veto e mantém restrição à saída de presos
A tese de que a restrição à saída temporária violaria princípios constitucionais não foi suficiente para manter o veto presidencial. O Congresso Nacional rejeitou, em 28 de
“Saidinha”: AGU pede ao CNJ que regulamente a nova lei
Projeto que altera saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi sancionado pelo presidente da República. Na última segunda-feira, dia 15, a Advocacia Gera
Projeto que restringe “saidinha” de presos segue para sanção do Presidente
Câmara aprovou a restrição na saída temporária de presos em meio a controvérsias Na última quarta-feira, 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restr
