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27
maio
Constituição FederalDireitoDireito ConstitucionalSem categoriaServidores públicos

Cotas raciais em concursos são prorrogadas pelo STF

A decisão do ministro visa garantir a continuidade das cotas até que novas regras sejam definidas. A extinção das ações afirmativas sem a avaliação de seus impactos contrar

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24
maio
Direito AdministrativoDireito TributárioEmpresasSem categoriaUtilidade pública

Suspensão temporária de medidas tributárias e administrativas para empresas gaúchas

Várias medidas estão em vigor para ajudar na recuperação financeira de empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.  Em resposta às enchentes que afetaram mai

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29
abr
Direito FinanceiroDívidasEmpresasEmpréstimoSem categoriaTrabalhador rural

Agricultor com safra frustrada tem dívidas prorrogadas pelo Banco do Brasil

Reprodução: Freepik.com Justiça aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida rural como um direito do devedor. Uma juíza substituta da vara Cível de Ribe

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