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26
ago
Constituição FederalDireito do TrabalhoNotícia comentadaSem categoria

Justiça garante diferenças salariais a professora que recebia abaixo do piso

A decisão determina o pagamento das diferenças salariais, incluindo parcelas vencidas e futuras, até que o município implemente o pagamento correto. A Justiça do Trabalho de P

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05
jun
DireitoEmpresasIdosoSaúdeSem categoria

Hospital realizará cirurgia ortopédica sem transfusão em testemunha de Jeová

O paciente, um idoso de 85 anos, sofreu uma fratura no fêmur e necessita de cirurgia ortopédica imediata. Uma juíza de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Bauru,

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04
jun
BenefíciosConstituição FederalCriança e o AdolescenteDireito ConstitucionalSaúdeSem categoria

Juiz ordena fornecimento de remédio de canabidiol à criança com paralisia cerebral

O medicamento à base de canabidiol foi prescrito pela médica, mas negado administrativamente na rede pública. A Justiça Federal de Joinville, Santa Catarina, determinou que uma

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20
maio
Criança e o AdolescenteDanos moraisDireitoDireito CivilSem categoriaServidores públicos

Aluna acordada com um lápis pela professora será indenizada em R$ 10 mil

Reprodução: Freepik.com O juiz afirmou que a ação da professora foi além das funções pedagógicas e violou a dignidade da estudante. Uma estudante da rede pública do Distri

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