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restituição Tag

23
jul
Danos materiaisDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresasNotícia comentadaSem categoria

Banco é condenado por não impedir fraude após furto de celular

Cliente teve grande prejuízo financeiro após criminosos realizarem transferências bancárias, logo depois do furto do aparelho. Casos de furto de celular seguidos de transaçõe

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08
ago
Direito do ConsumidorDireito ImobiliárioEmpresasSem categoria

Empresas pagarão R$ 90 mil a casal por não entregarem seu imóvel financiado

A entrega do imóvel estava prevista para 31 de maio de 2014, com uma tolerância de 180 dias, mas houve um atraso significativo. Uma construtora e uma imobiliária foram condenada

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29
jul
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Nubank é condenado a devolver R$ 217 mil a cliente por bloqueio indevido

O banco devolverá R$ 217 mil e pagará R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve sua conta bloqueada sem justificativa. Uma juíza da 3ª Vara Cível de São Paulo condenou

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17
jul
AposentadoriaBenefíciosDireito PrevidenciárioSaúdeSem categoria

Benefício de auxílio-doença pago junto com aposentadoria não será devolvido

A duplicidade ocorreu porque o pagamento da aposentadoria foi retroativo, abrangendo o período em que o auxílio-doença estava sendo pago. Os benefícios previdenciários têm um

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08
jul
AposentadoriaAposentados e pensionistasBenefíciosDireito PrevidenciárioSem categoria

Portador de esclerose múltipla obtém isenção do IR em auxílio-acompanhante

O auxílio-acompanhante é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de terceiros e equivale a 25% da aposentadoria. A 3ª turma do Tribunal Regional Federa

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07
jun
Criança e o AdolescenteDireito de FamíliaDireito InternacionalSem categoria

STJ ordena retorno à Colômbia de filhos retidos pela mãe no Brasil

A perícia psicológica confirmou a presença amorosa e ativa do pai na vida dos filhos, não havendo impedimentos para o retorno à Colômbia. A 1ª Turma do Superior Tribunal de

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03
jun
Direito CivilDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Banco deverá restituir cliente por compras via “pulseira do Flamengo”

Reprodução: politicadistrital.com.br Justiça entendeu que houve falha na prestação de serviço da instituição financeira. Um banco foi condenado a restituir R$ 9.179,37 a um

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27
maio
DireitoDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Mulher que comprou criptomoedas e não as recebeu terá restituição

O pagamento ocorreu em 2021, com a promessa de um lucro mensal de 12% a 15%. Um juiz da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) ordenou que uma empresa e uma pessoa envolvida

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23
maio
Danos materiaisDanos moraisDireito do ConsumidorEmpresasEmpréstimoSem categoria

“Golpe da Maquininha”: Justiça condena banco a indenizar vítima

Conforme sustentou a juíza, o monitoramento das transações é prática inerente à atividade bancária. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estipula que fornecedores

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02
maio
CrônicaDireitoDireito TributárioSem categoria

Recupere seu dinheiro: Justiça ordena devolução de valores pagos a mais no ITBI

STJ decide a favor dos contribuintes, acabando com as arbitrariedades dos municípios e garantindo a devolução do ITBI indevido. Uma GRANDE NOTÍCIA para quem comprou imóveis no

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