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28
maio
BenefíciosDireitoDireito PrevidenciárioSem categoria

Previdência Complementar: Tempo como militar conta para benefício especial

TCU decidiu que o tempo de serviço como militar deve ser considerado para o benefício especial do Regime de Previdência Complementar. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidi

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22
maio
Criança e o AdolescenteDireito CivilEmpresasSem categoriaServidores públicos

STF suspende lei municipal que proíbe linguagem neutra

Lei municipal impõe censura, compromete a liberdade de expressão e o direito fundamental de ensinar e de aprender. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (ST

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16
fev
BenefíciosDireito do TrabalhoSem categoriaServidores públicos

Já começou o pagamento do abono salarial 2024 

Saiba o que é e quem vai receber o benefício no valor de até um salário-mínimo O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 começou nessa quinta-feira, dia 15 de fevereiro, p

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16
jun
Direito do TrabalhoSem categoriaServidores públicos

Concurso: Professora que não viu convocação será nomeada

O Diário Oficial publicou um prazo para a posse da professora de cinco dias, em desconformidade com a normativa municipal, que prevê 30 dias. A justiça do Pará, na pessoa da ju

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20
maio
BenefíciosDívidasSem categoriaServidores públicos

Férias-prêmio: Minas deve a 22 mil servidores, a maioria da educação

Parlamentares pressionam o Executivo a pagar dívida de R$ 582 milhões Segundo dados divulgados na última segunda-feira pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o governo de

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