Paciente recebe indenização de R$ 500 mil por paraplegia decorrente de erro médico
A decisão enfatiza o entendimento do juízo sobre a gravidade da negligência médica e a importância de assegurar os direitos dos pacientes que sofrem danos irreparáveis devido
Hospital é condenado a indenizar paciente por erro médico
Paciente será indenizado após falha grave durante procedimento médico; decisão reforça a proteção dos direitos do paciente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
Justiça garante medicamento vital para paciente com esclerose múltipla
Decisão do STJ reafirma o direito à saúde e ao tratamento adequado, mesmo fora do rol da ANS. A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que afeta o sistema nervoso
Caixa é condenada a devolver em dobro juros cobrados no SFH
STJ determina que a Caixa reembolse compradores de imóveis por juros cobrados durante atraso na entrega, sem exigir comprovação de má-fé. A Caixa Econômica Federal foi conden
STJ proíbe operadoras de cobrar por danos a equipamentos
A decisão determinou que é abusiva a cláusula que responsabiliza consumidores por danos a equipamentos de TV por assinatura. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S
Justiça decide que ex-companheira não tem direito à herança de parceiro falecido
STJ negou a herança a uma ex-companheira, afirmando que a união estável precisa estar vigente até a morte para garantir direitos sucessórios. O Superior Tribunal de Justiça (
Justiça fixa honorários advocatícios de R$ 50 mil em causa de R$ 57 milhões
O colegiado justificou o valor como justo frente ao esforço do advogado na questão. Na última quinta-feira, 27/06, a 11ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO
Plano de saúde fornecerá medicação e indenizará idosa com câncer de pulmão
A juíza concluiu que o plano de saúde tem o dever de custear todas as sessões necessárias ao tratamento da idosa, sem questionar ou restringir seu direito. A 1ª Vara Cível de
Empresa pode solicitar exclusão de sócio que cometeu falta grave
A ação do sócio não apenas infringiu a legislação e o contrato social da empresa, mas também contrariou interesses coletivos da sociedade. A 3ª turma do Superior Tribunal d
Dívidas: Cadastro de negativados deve informar data de vencimento de cada uma
Decisão do STJ visa aumentar a proteção dos consumidores, permitindo que saibam há quanto tempo estão inadimplentes. Os cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, pre
