STF determina acesso universal à saúde para pessoas trans pelo SUS
Pessoas trans que mudaram o nome no registro civil enfrentam barreiras para obter cuidados de saúde relacionados ao seu sexo biológico. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
Cliente transgênero receberá indenização por não ter nome atualizado em cadastro
O direito à alteração do nome e do gênero da pessoa encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico. A Justiça Federal do Paraná decidiu que a Caixa Econômica Federal deve i
Trabalhador transgênero impedido de usar nome social no crachá será indenizado
O empregado era alvo de piadas e agressões por parte de clientes e colegas do supermercado. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a necessidad
Nome social deve ser exibido na identificação dos processos
Norma do CNJ determina destaque do nome social em Processos Judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, por meio do artigo 2º da Resolução CNJ n. 270/2018, que a
