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união estável Tag

25
jul
Constituição FederalDireito CivilDireito de FamíliaNotícia comentadaSem categoria

Concedido direito à conversão de união estável em casamento com efeitos retroativos

Através da conversão judicial, casal garante o direito de formalizar o casamento com validade desde o início da vida em comum. A união estável é reconhecida como uma entidade

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04
abr
ArtigoCriança e o AdolescenteDireitoDireito de FamíliaSem categoria

Questões essenciais do Direito de Família – Parte 2

Este artigo busca promover o conhecimento e orientar quem vivencia desafios no campo familiar, ao responder as dúvidas mais comuns sobre temas fundamentais que afetam diretamente

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02
set
DireitoDireito das SucessõesDireito de FamíliaSem categoria

Justiça decide que ex-companheira não tem direito à herança de parceiro falecido

STJ negou a herança a uma ex-companheira, afirmando que a união estável precisa estar vigente até a morte para garantir direitos sucessórios. O Superior Tribunal de Justiça (

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14
fev
DireitoIdosoNotícia comentadaSem categoria

Autonomia garantida pelo STF em casamentos após os 70 anos

Saiba o que muda com a recente decisão do STF sobre a união entre casais maiores de 70 anos Uma significativa mudança no entendimento sobre os direitos dos casais idosos foi pro

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