IPVA: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa
A indenização, fixada em R$ 3 mil por danos morais, foi mantida pela Justiça Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sente
Erro de vírgula gera indenização por danos morais a dono de BMW
Por erro de vírgula em propaganda, marca e concessionária de carros BMW deverão indenizar um proprietário que teve problema na bateria de veículo. Uma vírgula mal colocada em
Isenção de IPVA é concedida a veículo de PCD
A Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP), com o entendimento de que a lei não pode conceder isenção a uma parcela das pessoas com deficiência e deixar de conceder a outras,
